Os deputados oposicionistas Othelino Neto (PPS/MD), Rubens Júnior
(PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) constataram, in
loco, no município da Raposa, na tarde desta quarta-feira (05), a
inexistência de obras de melhorias no acesso ao povoado “Trechos”,
localidade desconhecida pelos moradores, pelos Correios e que não foi
encontrada pelos parlamentares durante a vistoria. O convênio, no valor
de R$ 4,9 milhões, foi firmado entre o governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
(Sedes), e o “Grupo de Ação Social Vera Macieira”, que não existe em
todos os endereços informados e vistoriados pela Comissão.
Os deputados constataram, in loco, a inexistência da associação, das obras e da localidade beneficiada na Raposa
Após constatarem a inexistência da associação conveniada e da localidade
beneficiada e a não realização das obras, os deputados decidiram que
convocarão o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar, Fernando Fialho, para explicar o caso na Assembleia
Legislativa do Maranhão. Outra providência urgente será pedir a
suspensão do restante do convênio junto ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ingressar com representação no Ministério Público.
O périplo dos deputados teve início pela Rua do Cacau do bairro
Pirâmide, na Raposa, que seria um dos endereços da suposta Associação
Vera Macieira. No local, não foram encontrados nem sinais do “Grupo de
Ação Social” e os moradores garantiram desconhecer a existência dessa
entidade, nunca ouviram falar no povoado “Trechos” e, muito menos, em
obras de melhoramento de acesso naquelas proximidades.
Segundo o motorista Robson da Nóbrega, um dos supostos terrenos que
pertenceria à associação foi vendido por ele há dez anos para uma pessoa
chamada Lurdes, que havia informado intenção de construir no local uma
entidade social, mas que nunca iniciou obra nenhuma. O espaço foi apenas
murado e só acumula mato e lixo.
“Aqui, nesta rua, nunca teve associação nenhuma. E por aqui, nunca
passou trator e nem sinal de obra alguma”, revelou o pedreiro Antonio
Carlos Rocha do Vale, morador do local há mais de dez anos.
Os deputados foram também ao prédio Sousa Center, na Beira-mar, e
encontraram a sala 106, que seria outra sede da inexistente associação,
fechada, desabitada e sem móveis. Comerciantes que trabalham no local
também nunca nem ouviram falar da “Associação Vera Macieira”. Uma placa
apagada indica que, no local, já funcionou o Instituto de Educação e
Cidadania do Maranhão.
Durante a vistoria, os deputados foram até a agência central dos
Correios da Raposa para saber sobre a existência do povoado “Trechos” e
constataram que a localidade não existe no município da Raposa. Ou seja,
associação, localidade e obras não foram encontradas.
Providências urgentes –
Após confirmar as irregularidades na Raposa, o líder da Oposição,
Rubens Jr, informou que os quatros deputados vão tentar suspender o que
resta do convênio através do Tribunal de Contas do Estado, além de
entrar com representação junto ao Ministério Público.
“Temos
então mais de 4 .800 milhões gastos que poderiam ser aplicados em
outras áreas. Nós não podemos deixar que o dinheiro público seja jogado
fora dessa forma. Convocaremos o secretário Fernando Fialho para que ele
possa explicar o que aconteceu com esse convênio. Nossa maior
preocupação é que isso já seja dinheiro para a campanha de 2014 e esteja
sendo usado na forma de abuso de poder político e econômico”, frisou o
parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, Othelino Neto,
trata-se de mais um escândalo que não pode ficar impune como tantos
outros ao exemplo da Paulo Ramos Arame e da recente JNS Canaã. “Vamos
ser implacáveis nas cobranças desse e de outros casos. Não aceitamos
corrupção e nem que esses convênios sirvam de caixa para a eleição de
2014”, disse.
A mesma constatação foi feita pelo deputado Bira do Pindaré que destacou
o papel Ministério Público no processo de investigação de práticas como
estas. Lembrou ainda que “esta é uma excelente oportunidade do órgão
mostrar o compromisso de investigar denúncias como esta, que desvaloriza
o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
“Após essa visita, constatamos que tudo é fantasma. A estrada é
fantasma, a entidade é fantasma, a obra é fantasma, o povoado Trecho é
fantasma. Essa é uma situação grave que precisa, urgentemente, de uma
investigação, sobretudo por parte do Ministério Público que, a meu ver,
deve se dedicar a essa temática”, defendeu o petista.
Do mesmo pensamento, Marcelo Tavares disse que só o que existiu foi o
convênio e a verba repassada à associação fantasma. “Comprovamos que não
existe obras, entidade e nem povoado. O que existiu mesmo foi só o
convênio fraudulento e o repasse indevido de recursos”, concluiu.
Entenda o caso –
Os deputados investigam a assinatura de um convênio estabelecido entre a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
(Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de
melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi
firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os pagamentos realizados não
constam no Portal da Transparência do governo e ainda não há comprovação
sobre a existência do povoado no município.
O convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser
reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que, segundo a
lei, não deveria acontecer. Primeiro, a instituição deve ter a sua
utilidade pública reconhecida para, em seguida, ter convênios com o
estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo
receberam juntas R$ 4,2 milhões, quando o real valor do convênio chegou
aos R$ 4,9 milhões.
Irregularidades como o CNPJ no nome de outra associação e endereços
inexistentes ou não encontrados foram outros problemas encontrados
durante a investigação ao Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece
melhorias no acesso ao povoado Trechos, que, juntamente com a obra,
ainda não foram localizados nas investigações já feitas. Outra falha é
que os convênios do governo estadual firmados com as empresas
responsáveis – Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e
IM Construções e Serviços LTDA – não constam no Portal da Transparência
do Estado.
